Valorização do magistério da educação básica: entre o legal e o real

Resumo

Os interesses do capital interferem nas propostas educacionais, o que se traduz nas políticas de formação e de valorização do pessoal docente. Nesse contexto, a desvalorização do magistério intensifica--se, conforme a conjuntura e a posição política de cada momento histórico brasileiro. Recentemente, no entanto, a aprovação do FUNDEF, a promulgação da LDB/1996, a aprovação do FUNDEB e da Lei do Piso Nacional de Salários, entre outros, deram prioridade à formação, carreira e condições de trabalho para os profissionais do magistério. Mais recentemente, o PNE/2014/2024 destaca planos de carreira e piso nacional de salário. Partindo dessas considerações, este texto trata da profissionalização do magistério, valendo-se de pesquisa qualitativa do tipo documental, no sentido de evidenciar as condições de formação e de valorização do trabalho docente posta pela legislação. Apesar de estar assegurada pela legislação, a valorização profissional não tem se realizado na prática. Nesse processo, a luta continua na perspectiva de que a legislação seja cumprida pelos poderes públicos.