A Lei nº 10. 639/2003 e alguns percalços para sua implementação nas escolas: um destaque para a formação específica dos professores no âmbito do atendimento voltado às relações étnico-raciais no Maranhão

Vanja Maria Dominices Coutinho Fernandes; Walter Rodrigues  Marques; Luis Félix de Barros Vieira  Rocha

doi:10.31639/rbpfp.v11i22.265

Autores

Vanja Maria Dominices Coutinho Fernandes UFMA
Walter Rodrigues Marques PPGEEB/UFMA
Luis Félix de Barros Vieira Rocha PPGEEB/UFMA

DOI:

https://doi.org/10.31639/rbpfp.v11i22.265

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Palavras-chave:

Políticas públicas, Diversidade, Educação das/nas relações étnico-raciais, Formação de professores

Resumo

A investigação a que se propôs o estudo foi a de ‘conhecer ações desenvolvidas no Estado do Maranhão que se direcionem de forma contundente ao atendimento à formação de professores para responder às demandas referentes ao ensino voltado as relações étnico-raciais’. E visando construir um percurso para a investigação coube alcançar as seguintes ações: caracterizar os elementos históricos, políticos, sociais e jurídicos que regem a implementação da Lei Nº 10. 639/03; evidenciar percalços que têm entravado a implementação positiva da Lei Nº 10. 639/03 e, identificar ações específicas voltadas para a formação dos professores que devem operacionalizar por meio das práticas pedagógicas os preceitos da legislação em estudo.Essa trilha investigativa conduziu-nos ao desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica e documental. Os autores utilizados foram Santos (2005), Cunha Júnior (2011), Silvério & Trinidad (2012), Assunção (2015) dentre outros. Os documentos consultados giram entorno da Lei Nº 10. 639/03 e das Diretrizes Curriculares do Maranhão (2014). Os resultados demonstraram que no Estado do Maranhão, a ação de formação de professores mais significativa para a área das relações étnico-raciais vai se configurar em um curso de licenciatura em nível superior denominado de ‘Curso de Licenciatura em Estudos Africanos e Afro Brasileiro oferecido pela Universidade Federal do Maranhão.

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