A Lei nº 10. 639/2003 e alguns percalços para sua implementação nas escolas: um destaque para a formação específica dos professores no âmbito do atendimento voltado às relações étnico-raciais no Maranhão

Vanja Maria Dominices Coutinho Fernandes; Walter Rodrigues  Marques; Luis Félix de Barros Vieira  Rocha

doi:10.31639/rbpfp.v11i22.265

Authors

Vanja Maria Dominices Coutinho Fernandes UFMA
Walter Rodrigues Marques PPGEEB/UFMA
Luis Félix de Barros Vieira Rocha PPGEEB/UFMA

DOI:

https://doi.org/10.31639/rbpfp.v11i22.265

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Keywords:

Public policies, Diversity, Education of / in ethnic-racial relations., Teacher training

Abstract

The research proposed by the study was to "know actions developed in the State of Maranhão that are directed sharply to meet the training of teachers to respond to the demands related to teaching focused on ethnic-racial relations". And aiming to build a path for research it was necessary to achieve the following actions: characterize the historical, political, social and legal elements that govern the implementation of Law No. 10. 639/03; to highlight mishaps that have hindered the positive implementation of Law No. 10. 639/03 and identify specific actions aimed at the training of teachers that should operationalize through the pedagogical practices the precepts of the legislation under study. This investigative path led us to the development of a bibliographic and documentary research. The authors used were Santos (2005), Cunha Junior (2011), Silvério & Trinidad (2012), Asunción (2015) among others. The documents consulted revolve around Law No. 10. 639/03 and the Curriculum Guidelines of Maranhão (2014). The results showed that in the State of Maranhão, the most significant teacher training action in the area of ethnic-racial relations will be a higher level undergraduate course called 'Degree in African and Afro-Brazilian Studies offered by Federal University of Maranhão.

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